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MP requer e Justiça suspende efeitos de decreto que reabriria o comércio em Goiânia

O Ministério Público de Goiás foi atendido pela Justiça em pedido de liminar para suspender os efeitos do Decreto Municipal n° 1.187/2020 da Prefeitura de Goiânia. Com isso, shoppings centers, galerias, camelódromos, centros comerciais, setores varejista e atacadista e espaços onde atuam profissionais liberais deverão permanecer fechados. A petição inicial é assinada pela promotora de […]

Prefeito Iris Rezende assina decreto com reabertura de novas atividades

Prefeito Iris Rezende assina decreto com reabertura de novas atividades, e pode fechar dependendo da evolução da doença A Prefeitura de Goiânia publica nesta sexta-feira (19/06), no Diário Oficial do Município, o plano de retomada de determinadas atividades econômicas e sociais na capital. Elaborado pelo município e assinado pelo prefeito Iris Rezende, o documento seguirá […]

Portaria SEDETEC n° 030/2020 de 09/06/2020

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, Considerando a necessidade de permitir o retorno gradual e responsável de atividades econômicas prejudicadas pelas medidas de combate à disseminação da COVID-19, resolve autorizar o funcionamento de alguns mercados municipais em Goiânia. Portaria SEDETEC n° 030/2020 de 09/06/2020 Art. 1º – Fica autorizado o funcionamento […]

Decreto 1150 de 09/06/2020 – Feriado em Goiânia

DECRETO Nº 1150, DE 09 DE JUNHO DE 2020 Declara, no âmbito da Administração Pública Municipal, ponto facultativo no dia 12 de junho de 2020. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, incisos II, IV e VIII da Lei Orgânica do Município de Goiânia e considerando que […]

Decreto Nº 951 assinado em 28/04 pelo prefeito de Goiânia Iris Rezende

O Decreto Nº 951 assinado na tarde de terça-feira 28/04 pelo prefeito de Goiânia, Iris Rezende, RECOMENDA horários de funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços no âmbito do Município de Goiânia, mas apesar de ser apenas RECOMENDAÇÕES, serão FISCALIZADAS pela Administração Pública Municipal, orientamos aos nossos clientes que as recomendações sejam seguidas, o […]

Lewandowski: acordos individuais sobre jornada devem ser informados a sindicatos

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que acordos individuais de redução de jornada de trabalho, de salário ou suspensão de contrato, conforme prevê a MP 936/2020, sejam comunicados aos sindicatos. De acordo com a decisão, as companhias têm até 10 dias para entrar em contato com as entidades representativas, que poderão […]

Governo lança Programa Emergencial de Manutenção do Emprego para enfrentar efeitos econômicos da Covid-19

A Medida Provisória 936/2020, está trazendo a possibilidade do empregador REDUZIR Salário e a Jornada de trabalho dos empregados, durante o estado de calamidade. (Durante a redução do salário o empregado terá direito a receber o salário proporcional do empregador+ espécie de seguro desemprego proporcional do governo), garantindo assim uma renda mensal durante a redução […]