Decreto 1150 de 09/06/2020 – Feriado em Goiânia

DECRETO Nº 1150, DE 09 DE JUNHO DE 2020

Declara, no âmbito da Administração Pública Municipal, ponto facultativo no dia 12 de junho de 2020.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, incisos II, IV e VIII da Lei Orgânica do Município de Goiânia e considerando que o dia 11 de junho do ano em curso, quinta-feira, data em que se comemora a Festa de Corpus Christi, é feriado no Município de Goiânia, nos termos da Lei Municipal nº 100, de 11 de dezembro de 1951,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal, no dia 12 de junho de 2020, sexta-feira. Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades públicas municipais que, por sua natureza, estejam envolvidos no combate da COVID-19, bem como os que exijam plantão permanente. Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades abrangidas por este artigo deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 10 de junho, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade durante o período de 11 a 14 de junho de 2020.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Clique aqui e confira na integra

0 respostas

Deixe uma resposta

Want to join the discussion?
Feel free to contribute!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *