Prazo para pagar dívidas de ICMS, IPVA e ITCD é prorrogado até 31 de maio e com descontos de 98%, em Goiás

Adesão ao programa Facilita pode ser feita pela internet, por meio do site da Secretaria de Economia. O contribuinte também pode realizar o agendamento para atendimento presencial pelo aplicativo Economia OnLine (EON), que pode ser baixado nos sistemas iOS e Android.

O contribuinte goiano ganhou mais 30 dias para negociar e pagar dívidas referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). O prazo para adesão ao projeto Facilita foi prorrogado até 31 de maio.

Os descontos no IPVA e no ITCD chegam a 98% para multa e juros, seja no pagamento à vista ou parcelado. A dívida pode ser dividida em até 60 vezes. O abatimento varia conforme o número de parcelas. A mesma regra vale para os juros e mora de multas ambientais.

No caso do ICMS, serão concedidos descontos de 90% nos juros de débitos de ICMS, para pagamento à vista, e até 98% na multa pelo atraso, inclusive pecuniárias. O débito pode ser parcelado, porém, com descontos somente na multa, variando de 60% a 98%, conforme a quantidade de parcelas. O débito de ICMS pode ser dividido em até 120 vezes.

Como Regularizar: https://www.economia.go.gov.br/facilita.html

0 respostas

Deixe uma resposta

Want to join the discussion?
Feel free to contribute!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *